Texto segue para votação no plenário do Senado. Se aprovado, ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados. Além de extinguir a reeleição, a PEC estabelece que todas as eleições no país sejam realizadas de forma unificada a partir de 2034, eliminando o atual modelo de eleições a cada dois anos.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (21), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para cargos do Executivo, como presidente da República, governadores e prefeitos. A proposta também aumenta o tempo de mandato desses cargos, além dos de deputados e vereadores, de quatro para cinco anos.

Agora, o texto segue para votação no plenário do Senado. Se aprovado, ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados.

Além de extinguir a reeleição, a PEC estabelece que todas as eleições no país sejam realizadas de forma unificada a partir de 2034, eliminando o atual modelo de eleições a cada dois anos. Com isso, em 2034, os eleitores votarão para todos os cargos — de vereador a presidente — em uma única eleição.

Transição gradual até 2034

Para que as mudanças ocorram de forma gradual, a PEC prevê um período de transição:

• 2026: As regras continuam como estão, com reeleição permitida.
• 2028: Será a última eleição com direito à reeleição para prefeitos. Os eleitos terão mandato de seis anos para ajustar o calendário à unificação de 2034.
• 2030: Será a última eleição com reeleição para governadores.
• 2034: Todos os mandatos passam a ser de cinco anos, e não haverá mais reeleição.

Mudanças para o Senado

Inicialmente, a proposta previa aumentar o mandato dos senadores de oito para dez anos. Após críticas, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) alterou o texto para manter também os mandatos dos senadores em cinco anos. Para isso, os senadores eleitos em 2030 terão um mandato de nove anos, e, a partir de 2039, todos cumprirão o novo prazo regular de cinco anos.

Outra mudança importante é que, a partir da unificação eleitoral, os três senadores de cada estado serão eleitos ao mesmo tempo, diferente do modelo atual, em que são eleitos dois senadores em uma eleição e um em outra.

Fim da reeleição: consenso entre senadores

Nenhum senador se manifestou contra o fim da reeleição durante a sessão. O relator Marcelo Castro afirmou que a possibilidade de reeleição desequilibra as disputas eleitorais, já que quem está no cargo tem mais recursos e visibilidade.

“Foi um malefício à administração pública do Brasil a introdução da reeleição, completamente contrária a toda a nossa tradição republicana”, afirmou Castro.

A reeleição no Brasil foi criada em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, e permitiu que ele disputasse e vencesse o pleito de 1998.

Se for aprovada no Congresso e sancionada, a nova regra mudará de forma significativa o sistema político-eleitoral do país.