MEIs têm até sábado para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional
A não entrega no prazo pode gerar multa de 2% ao mês sobre o valor dos tributos declarados, limitada a 20% do total e com valor mínimo de R$ 50,00.
A não entrega no prazo pode gerar multa de 2% ao mês sobre o valor dos tributos declarados, limitada a 20% do total e com valor mínimo de R$ 50,00.
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) de todo o Brasil têm até sábado, 31 de maio, para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), referente ao ano de 2024. O envio do documento é obrigatório para todos os MEIs que tenham exercido atividade no período, mesmo que não tenham tido faturamento.
A DASN é o instrumento por meio do qual o microempreendedor informa à Receita Federal a receita bruta total obtida ao longo do ano anterior, além de declarar se teve ou não empregados contratados. A não entrega no prazo pode gerar multa de 2% ao mês sobre o valor dos tributos declarados, limitada a 20% do total e com valor mínimo de R$ 50,00.
Para realizar o envio, o MEI deve seguir os seguintes passos:
- Acessar o Portal do Empreendedor e clicar em “Já Sou MEI”.
- Selecionar “Declaração Anual de Faturamento” e depois “Entregar a declaração”.
- Informar o CNPJ e clicar em “Continuar”.
- Escolher o ano-base (2024) da declaração.
- Inserir a receita bruta total obtida no ano.
- Informar se teve ou não empregados registrados.
- Confirmar os dados e clicar em “Transmitir”.
É importante destacar que a DASN é diferente da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF). Mesmo o MEI que seja obrigado a declarar o IRPF precisa, separadamente, entregar a declaração anual do Simples Nacional.
A recomendação é que os microempreendedores realizem a entrega com antecedência para evitar contratempos com o sistema da Receita Federal e garantir que todas as informações sejam preenchidas corretamente.
Atualizado em 27/05/2025 às 09:05, por .
